Danos morais e indenização

Danos morais – perguntas e respostas

Danos Morais Notícias e decisões

Danos Morais Notícias e decisões

Banco paga R$ 15 mil por deixar cliente de cueca em revista

Fonte:

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/01/18/e180115444.asp

Portal Terra

RIO – A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a sentença que obriga o banco Itaú a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um cliente que foi barrado na porta giratória de uma das agências da instituição financeira. Segundo informações da assessoria do tribunal, divulgadas nesta segunda-feira, nem mesmo após se despir e ficar apenas de cueca o homem teve a entrada permitida.

Segundo o relator do processo, desembargador Mario Guimarães Neto, a conduda dos seguranças da agência do Itaú foi abusiva e ultrapassou os limites de um mero aborrecimento, “mas efetivo dano moral, eis que atingiram a honra e a dignidade do requerente, causando-lhe, sem dúvida, toda sorte de vexame e constrangimento, perante as pessoas que estavam no local, maculando desta forma a sua imagem”.

Com a decisão do TJ-RJ, foi mantida a condenação da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá.

Procurado, o banco Itaú afirmou que não vai comentar a decisão.

19:50 – 18/01/2010

Justiça aumenta indenização de banco por cobrança indevida

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/1/15/Pagina133364.htm

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu ontem, 14, determinou o pagamento de R$15 mil de indenização por danos morais, pelo Banco Panamericano à viúva de um cliente que veio a falecer de infarto, 15 dias após ter tido o seu veículo apreendido indevidamente pela financeira, sob alegação de dívida. Ao julgar o processo, os desembargadores desconsideraram o falecimento do autor em razão da cobrança indevida, mas concordaram em reparar os danos causados diante da cobrança indevida do débito.

O relator da ação, desembargador Cleones Cunha, avaliou como “irrisório” o valor concedido pelo juiz da 1ª Vara Cível de São Luís na ação principal, diante dos danos causados ao autor e à sua família. A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Nelma Sarney e Stélio Muniz (presidente).

Consta nos autos que o cliente L.R.F.S.B, técnico em contabilidade e distribuidor de loteria oficial, firmou contrato de financiamento com o Panamericano para compra de veículo. Mesmo já tendo quitado o débito,continuou sendo cobrado pelo banco, tendo seu nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito.

O fato, segundo o processo, causou vários danos ao cliente que ficou impossibilitado de emitir cheques, efetuar compras a prazo, e correndo, ainda, o risco de perder a concessão da sua agência de serviços lotéricos.

Alegando que fora humilhado, a vítima ajuizou ação de indenização por danos morais contra o banco que, além de não considerar indevida a cobrança do débito requereu na 5ª Vara Cível de São Luís a busca e apreensão do veículo.

De acordo com os relatos do advogado da vítima, o constrangimento passado diante dos vizinhos e parentes pelo técnico em contabilidade, no momento da busca e apreensão do bem, em 13 de maio de 2004, o teria levado a “passar dias sem sair de casa” e ocasionado a sua morte por infarto, no dia 28 de maio de 2004.

Constrangimento pode render indenização

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=962124&tit=Constrangimento-pode-render-indenizacao

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece o direito à indenização por danos morais aos consumidores que sofreram constrangimentos por recusa indevida de pagamento com cartão de crédito. As decisões favoráveis aos usuários, no entanto, levam em consideração a ocorrência e a própria dimensão do dano, a fim de inibir a chamada “indústria da indenização” assim como a promoção de enriquecimento sem causa.

Em 2007, uma decisão da Quarta Turma do STJ obrigou a Caixa Econômica Federal a indenizar em R$ 5 mil uma portadora de cartão de crédito internacional que passou por constrangimentos gerados pela negativa de autorização, sem nenhuma justificativa, impedindo o uso do cartão durante viagem aos Estados Unidos. A indenização inicial requerida, no entanto, era de R$ 20 mil.

Em outra situação, em que um usuário teve a recusa do cartão de crédito por um posto de gasolina, o Tribunal julgou os efeitos do dano como de média intensidade, “nem tão sutil a ponto de caracterizar-se como simples constrangimento, nem tão grave a ponto de demandar longo tempo para o consumidor restabelecer-se”. Neste caso, a indenização de R$ 1 mil foi reduzida para R$ 300.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o STJ também reconhece a responsabilidade solidária entre os fornecedores, razão pela qual responsabiliza tanto as bandeiras de cartão de crédito como os bancos e administradoras a responderem solidariamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviços.

Em outro caso, no entanto, o STJ não acatou um pedido de indenização, por considerar que a simples recusa do pagamento com o cartão de crédito não acarretou nem dano material nem dano moral ao usuário. O STJ reconhece como dano moral “somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige”.

Google deve indenizar usuário do Orkut

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-jan-10/google-indenizar-usuario-orkut-ofensa-comunidade

A Google deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma mulher que teve seu nome mencionado em comunidade do Orkut com conteúdo ofensivo a sua imagem e honra. Embora não houvesse integrantes participando da comunidade, a página permaneceu visível aos visitantes por algumas semanas. A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível, de Canoas, do Rio Grande do Sul.

A autora relatou que entrou em contato com a empresa em dezembro de 2007, solicitando a exclusão do conteúdo ofensivo hospedado no Orkut que a ofendia com o uso de palavrões. A empresa removeu o conteúdo apenas em março de 2008, o que levou a condenação da Google.

A empresa recorreu da decisão, afirmando não ter responsabilidade pelas comunidades criadas por usuários, bem como a inocorrência do dever de reparar pelo dano moral. A internauta também apelou da decisão, pedindo aumento da quantia indenizatória e a aplicação da multa referente à liminar deferida.

Conforme o relator, o juiz Afif Jorge Simões Neto, “o demandado, ao criar referido site de relacionamento, deveria ter meios rápidos e seguros para não somente tirar a página do ar, mas também eliminá-la, tão logo fosse notificado, o que não ocorreu”.

O juiz entende que embora não haja relação contratual onerosa, já que tal site de relacionamento, bem como o hospedeiro são gratuitos, acredita que a ofensa aos direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade, decorrem de ato ilícito, impondo-se o dever de indenizar. A decisão versa também sobre a responsabilidade civil extracontratual, prevista no artigo 186, do Código Civil, sendo que as provas colacionadas aos autos são inequívocas em demonstrar a situação vexatória pela qual passou a autora, restando inegável a incidência de dano moral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

Fonte: http://www.vooz.com.br/blogs/empresa-aerea-e-condenada-por-extravio-de-bagagem-22561.html

Uma passageira da empresa Varig S/A – Viação Aérea vai receber, a título de reparação por danos morais, R$ 6.000,00, corrigidos pelo INPC e acrescido de juros de mora e mais R$ 3.295,00 por danos materiais configurados, também corrigidos pelo INPC e juros de mora, por ter sua bagaem extraviada em viagem à região norte do país. A decisão foi da juíza de direito substituta, dra. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 7ª Vara Cível de Natal.

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O fato narrado pela passageira

Ao acionar judicialmente a VARIG, a autora (J.D.S.) informou que em 26 de novembro de 2004 embarcou no voo n.º 2266 da Varig com destino à Belém – PA para participar de concurso público para provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal, despachando, na ocasião, duas bagagens de sua propriedade. Porém, para sua surpresa, ao desembarcar na cidade de Manaus, percebeu que um dos dois volumes de sua bagagem havia sido extraviado pela empresa.

Aflita e desesperada, procurou um funcionário da Varig e solicitou a localização de sua bagagem, momento em que foi conduzida a uma sala reservada, sendo-lhe solicitada a entrega da etiqueta contendo a numeração da bagagem desaparecida, bem como que fosse preenchido um formulário padrão, no qual seriam descritas as características do volume extraviado.

Após preencher o formulário, deslocou-se até o hotel para o qual havia feito a reserva e lá chegando constatou que a bagagem extraviada era a que continha todos os seus pertences, tais como roupas, material didático relativo ao certame, além de todo dinheiro que seria gasto durante a sua permanência na cidade.

No dia seguinte, manteve contato com a empresa aérea para que esta custeasse o seu translado do hotel até o local de provas, tendo sido-lhe enviada, através de uma das funcionárias da empresa, um adiantamento de emergência de R$ 200,00, que somados aos depósitos efetuados pelos seus familiares, possibilitou a compra de roupas e produtos de higiene pessoal, após passar mais de 30 horas apenas com a roupa do corpo e sem condições de cuidar de sua higienização.

Apesar de tudo, ainda incoformada com o descaso da empresa aérea, compareceu à Delegacia de Div. Repressão aos Crimes Organizados, onde foi lavrado boletim de ocorrência narrando todo o ocorrido, registro feito também perante o Departamento de Aviação Civil. Nos dois dias seguintes, datas de realização das provas, mesmo muito abalada pelo constrangimento ao qual foi submetida e sem condições psicológicas, submeteu-se às provas do concurso, retornando à Natal no dia seguinte, sem ter qualquer notícia acerca do paradeiro de sua bagagem.

Ao desembarcar em Natal, procurou o guichê da empresa ré para tratar mais uma vez do assunto, ocasião em que, por solicitação de um dos funcionários, elaborou o inventário dos objetos que compunham a sua bagagem extraviada, após o que nenhuma providência foi tomada pela Varig a fim de resolver todo o problema.

Assim, requereu a condenação da empresa no pagamento de uma indenização a título de danos materiais (abrangendo as despesas com hospedagem, curso preparatório, taxi, passagens aéreas, alimentação e o valor da bagagem extraviada), bem como de indenização pelos danos morais por ela suportados.

Versão da Varig

A VARIG contestou afirmando que os fatos narrados pela autora não são aptos a gerar as consequências jurídicas pretendidas, tendo em vista que embora possa ter gerado aborrecimento ou uma certa sensação de desconforto, não configura o instituto do dano moral, pela ausência evidente de um dos seus elementos caracterizadores, qual seja, um dano susceptível de reparação, alegados nos autos de forma vazia e infundada.

Embora a autora sustente haver sofrido danos morais com o extravio de uma de suas malas, a essa conclusão não se pode chegar nem muito menos provar, até mesmo porque em nenhum momento houve tratamento desrespeitoso ou ausência de cortesia, pelo contrário, buscou-se de todas as formas amenizar o ocorrido, sendo concedida toda assistência necessária.

Para a empresa, o alegado dano moral não existiu, haja vista que o que ocorreu não passa de imprevistos da vida cotidiana, não podendo ser confundido o natural estado de nervosismo que possa ter acometido a autora em função do concurso que prestaria, com o eventual abalo que possa ter gerado o extravio de sua mala, tampouco poderá ser responsabilizado pelo possível insucesso da da candidata com relação a sua atuação no referido concurso.

Quanto aos danos materiais, ressaltou que a passageira não reclamou por bens de uso exclusivamente pessoais, perante os quais detém a empresa aérea, por força contratual, responsabilidade de guarda. A autora reclama pela perda de material didático e dinheiro, não tendo sequer se precavido com o pagamento de seguro contra acidentes exigidos pela empresa aérea em casos em que são despachadas determinadas mercadorias.

Decisão

Para a juíza Cristiany Maria o caso trata-se de uma relação de consumo, amparada na Le i n.º 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor – CDC. Tal se dá porque de um lado tem-se o autor/consumidor e do outro a parte ré/fornecedor. No que diz respeito aos contratos de transporte em geral, entende que inexistem maiores dificuldades em se concluir pela aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos mesmos.

Ainda segundo a mesma legislação, a relação de consumo que é, a responsabilidade do transportador, pelos danos causados pelo extravio da bagagem, é sempre objetiva. Não é necessário se provar dolo ou culpa. Basta simplesmente a prova do fato ocorrido e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.

Segundo a magistrada, o artigo 14 Código de Defesa do Consumidor disciplina que o fornecedor deve responder pelo evento danoso, independentemente culpa, consagrando a sua modalidade objetiva. No caso, a conduta indevida da empresa transportadora é inconteste, pois houve o extravio da bagagem da autora e o problema ainda persiste, pois a passageira não foi ressarcida dos danos sofridos. Já o dano se deu pela perda de objetos pessoais , roupas, dinheiro, além de todo o sofrimento, constrangimento e angústia ocasionadas à transportada em virtude da perda sua mala.

Quanto ao dano moral, verificou que o fato narrado foi gerador de aflição e transtornos, já que a bagagem da autora fora extraviada pela Varig. Portanto houve falha na prestação do serviço aéreo, o que causaria, em qualquer pessoa de mediana sensibilidade, revolta e desassossego, a ponto de justificar a indenização extrapatrimonial, em especial quando se atesta que esse tipo de negligência é de todo evitável.

Consumidor pode pedir ressarcimento por danos em aparelhos

 

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=20&id=237236

Passado o apagão, a surpresa – desagradável. Após o blecaute na noite de terça-feira (10), muitas pessoas descobriram que aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos haviam queimado. Segundo especialistas, o problema ocorre nos segundos seguintes ao retorno da energia, quando surgem picos de tensão em frequência superior da que os aparelhos estão preparados para suportar. O uso de estabilizadores, que corrigem as variações de tensão da rede elétrica, pode reduzir ou evitar o problema. “Também é importante tirar os equipamentos da tomada e desligar a chave geral de energia assim que houver a queda de luz”, diz Otavio Santoro, especialista em energia elétrica.

Quem não tomou essas precauções pode, no entanto, buscar ressarcimento dos prejuízos com a empresa distribuidora de energia da sua região. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2004, trata especificamente dos casos de queima de aparelhos elétricos por problemas no fornecimento de energia. Por isso, os órgãos de defesa do consumidor orientam os consumidores a tentar obter a reparação diretamente com as empresas concessionárias.

“A via administrativa é sempre recomendável, por conta da celeridade”, diz a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Mariana Ferraz. Caso a concessionária se negue a ressarcir o dano, o consumidor pode registrar reclamação nas agências reguladoras estaduais, quando houver, ou na Aneel. Somente em último caso se deve buscar a Justiça, orienta o Idec.

Quem teve prejuízos além da queima de aparelhos por causa do apagão também pode buscar indenização. De acordo com a advogada, o Código de Defesa do Consumidor prevê a reparação de danos morais ou materiais ao consumidor prejudicado em uma prestação de serviços. “Quem exercia alguma atividade dependente da transmissão de energia, deixou de ganhar, o que configura o direito de obter os lucros cessantes”, explica Mariana. Nesse caso, deve-se procurar os Procons ou entrar com ação judicial.

MOROSIDADE

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, a solução extrajudicial não tem sido a opção das empresas nesse setor, o que deve complicar a vida dos consumidores.

“Pelo contrário, a morosidade da Justiça tem sido um parceiro delas”, diz Oliveira. Segundo ele, a OAB vai enviar, nos próximos dias, ofício ao Ministério das Minas e Energia pedindo esclarecimentos sobre os motivos do apagão. “Não vamos aceitar qualquer resposta.” Ele não descarta a possibilidade de a entidade ingressar com ação coletiva pedindo a reparação dos consumidores afetados pelo apagão no País. (Marianna Aragão – AE)

Vestido “apertado” dá indenização.

 

Fonte: http://www.jornaldasvargens.com.br/2009/11/vestido-apertado-da-indenizacao/

Vestido de noiva apertado rende indenização de R$ 4 mil por danos morais
Fonte: G1

Atendente de loja teria alegado que problema era do corpo da noiva. Dona da loja acredita que houve um mal-entendido.

A Justiça do Rio condenou a empresa Maison More Lee – responsável pela loja de artigos de noivas Tutti Sposa – a indenizar a advogada Gabriela de Souza Paterman, de 35 anos, em R$ 4 mil por danos morais e R$ 1.300 por danos materiais. A causa foi não só um vestido de noiva, que estaria abaixo do tamanho encomendado para aluguel, como a reação da costureira, que teria alegado que o problema não era do modelito e sim do corpo da noiva.

“Eu não conseguia nem respirar. O vestido não era para mim”, diz Gabriela.

Ela conta que foi à loja, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio, em abril de 2006, dois meses antes de seu casamento. Escolheu um modelo “tomara que caia”, que estava disponível apenas no número 38. Segundo Gabriela, a atendente afirmou que poderia trazer um tamanho maior – no seu caso, 40 – da loja de São Paulo. A noiva pagou então R$ 1.800 à vista pelo aluguel do vestido e marcou uma nova prova.

“Quando cheguei lá, o vestido era o mesmo, do mesmo tamanho do anterior. Insisti, insisti, e o vestido não queria entrar. Com muito custo, conseguiram fechá-lo. Mas, quando olhei pelo espelho, vi que tinha se formado um buraco nas minhas costas, de tão apertado que estava. Foi quando ela me disse que o problema era do meu corpo”, conta.

Gabriela então optou por rescindir o contrato, inclusive arcando com uma multa de 30%. O restante do dinheiro pago, no entanto, não teria sido devolvido:

“Aceitei pagar a multa e eles disseram que me devolveriam o restante do dinheiro em cinco dias, mas nunca mais me deram nenhuma satisfação”, conta Gabriela, que teve que sair às pressas em busca de outro modelo para aluguel.

Justiça aumentou indenização

Proprietária da loja, Regina Almeida se defende. Ela afirma que busca sempre atender bem as noivas que a procuram e que costuma devolver o dinheiro na hora. Ela diz ainda que não acredita que a costureira tenha criticado o corpo da cliente.

“Ela deve ter entendido errado. Jamais a costureira iria falar mal do corpo de uma pessoa”, afirmou Regina, que ainda está avaliando com seu advogado se é possível entrar com recurso da decisão.

Gabriela entrou com a ação em 2008, no Juizado Especial Cível de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, onde mora. No processo, a empresa alegou que não havia dano moral e que já teria devolvido o dinheiro. No entanto, segundo a Justiça, isso não foi comprovado com documentos. A loja acabou condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais.

“O dano moral sofrido restou devidamente comprovado, a ré frustrou as expectativas da autora quanto ao vestido de noiva, fazendo com que esta tivesse que percorrer inúmeras lojas para achar outro que fosse de seu agrado e ainda foi destratada pela funcionaria da ré, que alegou que o problema não era do vestido, mas sim de seu corpo”, diz a decisão, assinada pelo juiz Alexandre Corrêa Leite.

Gabriela decidiu recorrer, ao considerar o valor insuficiente. No último dia 28 de outubro, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio decidiu aumentar a indenização para R$ 4 mil e manteve os R$ 1.300 de danos materiais. “Ainda acho pouco, não compensa tudo o que passei”.

Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

Fonte: http://www.claudiosuzuki.com.br/?p=347

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. A súmula foi aprovada no dia 26 de agosto pela Segunda Seção e tem como precedentes diversos recursos julgados pela Corte.

Num desses precedentes, o Banco do B. teve que pagar indenização de três vezes a quantia de um cheque devolvido de um servidor público. O cheque tinha um valor de pouco mais de mil reais, e o depósito em dinheiro que fora efetuado na conta do servidor não foi compensado em data pertinente. O banco argumentou que não havia saldo no exato momento da apresentação cheque à câmara de compensação, o que não afastou a condenação por danos morais.

Segundo o STJ, o dano moral surge da experiência comum, uma vez que a devolução do cheque causa desconforto e abalo tanto a honra quanto a imagem do emitente. Para a Corte, a devolução indevida do cheque por culpa do banco prescinde da prova do prejuízo, e independe que tenha sido devidamente pago quando reapresentado, ou ainda que não tenha ocorrido a inscrição do correntista nos serviços de proteção ao crédito.

Num outro precedente julgado pelo Tribunal, o Banco A. teve que pagar a um comerciante do Rio de Janeiro cerca de R$ 3 mil, também pela devolução indevida de cheques. Esses foram cancelados por medida de segurança segundo o banco, mas deixou mal o comerciante perante fornecedores. O banco alegou em defesa que o comerciante sofrera mero dissabor, um aborrecimento natural pelo episódio, e não seria justo uma condenação por danos morais.

As decisões do STJ observam, no entanto, que esse tipo de condenação deva ser sem excessos, de forma a não causar enriquecimento ilícito. Nos processos analisados, gira em torno de R$ 3 mil. O Banco B. S.A, por exemplo, foi condenado nesse valor por uma devolução de um cheque de pouco mais de R$ 90, 00 ao errôneo fundamento de falta de saldo para a compensação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais o entendido era de que a simples devolução do cheque não seria motivo suficiente para demonstrar o dano moral, sujeito à indenização apenas quando demonstrado a humilhação, o sofrimento perante a comunidade.

Segundo a nova súmula, não é necessário demonstrar a humilhação sofrida para requerer a indenização, ainda mais quando se verifica a difícil constatação em se provar o dano moral. O dano existe no interior de cada indivíduo e a idéia é reparar de forma ampla o abalo sofrido.

Processos: REsp 434518; REsp 620695; REsp 240202; REsp 299611; REsp 576520; REsp 857403; REsp 453233; REsp 888987

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Ainda sem comentários.

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